A globalização é um processo natural de integração entre as pessoas e os Estados pelo mundo, tendo como fatores impulsionadores a progressiva facilitação de transporte e comunicação entre os países até o início do século XXI.

Um exemplo hodierno das relações pelo mundo é a própria realização da Olimpíada 2016 na cidade do Rio de Janeiro no Brasil.

Em período anterior, as sociedades conviviam bem com seus conflitos, em adequada proporção aos seus meios de solução.

Além da maior facilidade das pessoas em se transportarem, vários outros fatores contribuíram à modificação deste cenário no mundo. A mudança dos hábitos de consumo, a consolidação de relações comerciais ao longo dos anos e até as relações afetivas que atualmente ultrapassam continentes inteiros, todas, aliadas aos problemas gerados por essas relações, passaram a erigir um novo panorama.

Este é o plano transacional, em que os problemas acabam não mais podendo ser vistos do ponto de vista nacional e muito menos somente a partir do ponto de vista dos governos.

O encontro de pessoas de todo o mundo gera relações de naturezas infinitas. O nascimento de uma criança, por exemplo, sendo filho de pessoas com nacionalidades distintas, fomenta uma mistura efervescente de direitos e deveres entre os envolvidos, sob pena de irreversível violação aos direitos fundamentais, especialmente, os desta criança.

Neste sentido, o processo civil se encaixa como protagonista, cabendo a análise certeira da professora e pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Flávia Pereira Hill, no sentido de que o direito processual não se colocava mais como um mero apêndice do direito material, conduzindo à elaboração dos principais institutos processuais. A doutora afirma que houve um reconhecimento do Direito Processual com fundamental peculiaridade: colocar-se a serviço da efetivação concreta do direito, que deve ser acessível a todos.

A sociedade transacional conclama pela evolução deste microssistema do Direito Processual Civil Transacional, diante dos cenários fáticos construídos no dia-a-dia pelas relações já formadas, com suas próprias características e divorciadas da condição de nacionalidade de cada um.

Apesar de tratar-se de um longo caminho ainda a ser percorrido, é inegável a necessidade de instrumentos processuais a serem disponibilizados pelos Estados que atendam as controvérsias transacionais com a rapidez e a eficiência merecidas à sociedade globalizada. Mauro Cappelletti alerta que a demanda vem impondo aos processualistas o reconhecimento da eclosão deste microssistema processual.

Os pioneiros nessas relações, que ultrapassam as fronteiras geográficas são os princípios fundamentais, tanto sob a ótica material quanto sob a ótica processual do direito.

Em ato subsequente o melhor movimento é a integração entre os países, pelo ajuntamento dos sistemas jurídico-nacionais, sob pena de perecimento da segurança jurídica nas relações que já são submetidas diariamente à apreciação dos Poder Judiciários locais. Essa integração se traduz em Tratados Internacionais multilaterais que dispõem sobre os princípios e regras do direito processual como a Convenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica).

O Protocolo de Las Leñas de 1992 e o Protocolo de Ouro Preto de 1994 cuidam exatamente da cooperação interjurisdicional e do cumprimento de medidas cautelares no âmbito dos países do MERCOSUL.

A sociedade transacional já vem obtendo resposta em seu anseio por tratamento processual próprio. Este movimento é árduo, pois prescinde de versatilidade das condições de soberania de cada Estado. Entretanto, a partir de um lento, mas progressivo avanço na confiança entre os países é possível constatar um aperfeiçoamento na comunicação entre os sistemas e processualistas de todo o mundo contribuem cada vez para esta construção.

Enquanto isso, resta ao sistema que vem sendo construído solucionar os múltiplos conflitos que serão originados das infindáveis relações construídas pelo mundo como aquelas oriundas da realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.