A criminalização dos Conselhos Tutelares

Carlos Nicodemos fala sobre um problema que tem crescido no Brasil acerca do principal, senão o mais próximo órgão da criança e adolescentes, que é o Conselho Tutelar.

“Conselheiros tutelares têm respondido a punições administrativas, em razão da atuação deles na proteção da criança e adolescente na cidade. Diante de um contexto da fragilidade das políticas sociais, o Ministério Público e Judiciário tem chamado para si uma responsabilidade que não tem, determinando ao CT que, por exemplo, fiscalize a participação de menores em festas sem autorização. Muitos conselheiros que resistem a essa ordem, acabam respondendo por improbidade administrativa e também por desobediência. Não é papel da Justiça usar o Conselho Tutelar para executar suas ordens. O que nós precisamos agora é criar um programa que possa proteger a atuação do conselheiro tutelar, através da sua institucionalidade”.